Processo 163167/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 09:33
Autuado em 01/04/2013 09:33
Apensado ao Processo 445786/14 em 22/08/2017 13:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 165/2014 da Primeira Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Gestor atual RICARDO ENDRIGO
Interessado ELIAS CARRER
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:29/05/14, exclusão:27/03/15)

Juntadas
DataDescrição
16/05/2014 09:42 do Protocolo 452227/14
16/12/2013 22:57 do Protocolo 893432/13
16/12/2013 22:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893424/13
10/09/2013 10:06 AR do oficio OCN - 5840/13 - DP
05/09/2013 16:43 Petição de outra natureza
05/08/2013 17:02 do Protocolo 532332/13
23/07/2013 12:00 AR do oficio ODL - 669/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5840/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1010/2014
28/04/2014 869 Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1070/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7064/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2014 14:37 DP Informação nº 9123/2014 -
15/05/2014 07:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1010/2014 -
23/04/2014 15:59 S1C  
07/02/2014 14:02 GCDA  
16/01/2014 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 352/2014 -
16/01/2014 10:59 SMPjTC Parecer nº 611/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Medianeira. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/09/2013 15:00 DCM Instrução nº 88/2014 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
02/07/2013 10:05 DP Informação nº 13073/2013 -
02/07/2013 10:05 DP Informação nº 17418/2013 -
02/07/2013 10:05 DP Informação nº 17437/2013 -
02/07/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 5840/2013 -
02/07/2013 10:05 DP Ofício de Diligência nº 669/2013 -
20/06/2013 11:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1070/2013 -
02/04/2013 12:24 DCM Instrução nº 2132/2013 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 09:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7064/2013 -

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